Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo FunCup (o “Serviço”), produto de titularidade de Kaktos Venture Studio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.983.143/0001-92, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-021 (a “Kaktos”).

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O FunCup é uma plataforma independente para torcedores que oferece funcionalidades como bolão social, tabela informativa, figurinhas digitais, conteúdo editorial, enquetes e recursos de engajamento entre usuários durante torneios internacionais de seleções, incluindo o Torneio Mundial de 2026.

O Serviço não é oficial nem é patrocinado, endossado ou afiliado a nenhuma federação esportiva, confederação, liga, clube ou organizador de competição. O bolão do FunCup é recreativo, gratuito e sem envolvimento financeiro — não há premiação em dinheiro, taxa de entrada nem qualquer característica de jogo de azar. O escopo do Serviço pode evoluir ao longo do tempo.

Para utilizar funcionalidades que exigem autenticação, você deverá criar uma conta usando Sign in with Apple ou Login com Google, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você deve informar imediatamente o FunCup caso identifique uso não autorizado da sua conta.

O cadastro é destinado a pessoas maiores de 13 anos. Menores de 18 anos devem obter autorização de seus responsáveis legais.

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, rate-limiting ou explorar vulnerabilidades do sistema;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno, difamatório ou que incite ódio, violência ou perseguição;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento ou utilizar o Serviço para envio de spam, scraping ou automação não autorizada;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte, dados ou algoritmos proprietários do Serviço;
• Promover apostas ilegais, jogos de azar ou usar o bolão para qualquer atividade financeira não autorizada.

O bolão do FunCup é uma atividade social e recreativa, sem envolvimento de dinheiro real, taxa de entrada ou premiação financeira. Os prêmios eventualmente concedidos consistem exclusivamente em itens virtuais (figurinhas digitais, badges, rankings). Ao publicar comentários, palpites ou outros conteúdos, você garante ter os direitos necessários e concede ao FunCup licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir esse conteúdo dentro do Serviço, sempre respeitando seus direitos morais e a LGPD.

O FunCup é financiado por publicidade exibida através do Google AdMob e, no PWA web, pelo Google AdSense quando aplicável. Você concorda com:

• A exibição de anúncios — incluindo banners, intersticiais e vídeos recompensados — durante o uso do aplicativo;
• A possibilidade de assistir vídeos recompensados em troca de benefícios dentro do app (como pacotes de figurinhas extras);
• O compartilhamento de dados com os provedores de anúncios, conforme descrito na Política de Privacidade;
• As políticas de publicidade dos provedores, disponíveis em policies.google.com/technologies/ads.

No iOS, o rastreamento publicitário (IDFA) só é coletado mediante autorização expressa via App Tracking Transparency (ATT) da Apple.

A marca FunCup, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte, os algoritmos de pontuação, a base de dados e demais elementos do Serviço são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados ou redistribuídos sem autorização expressa.

Nomes de seleções, jogadores, estádios, cidades, dirigentes e entidades esportivas eventualmente exibidos no Serviço pertencem aos respectivos titulares e são utilizados de forma puramente descritiva, informativa e referencial, sem qualquer pretensão de uso comercial de marcas protegidas. O FunCup não exibe logotipos, escudos, mascotes, troféus, materiais audiovisuais, hinos, fontes oficiais, identidades visuais ou qualquer outro material protegido por direitos de imagem ou de marca de federações, confederações, ligas, clubes ou organizadores de competição.

O FunCup é um serviço independente. Não somos oficiais, não somos afiliados, patrocinados ou endossados por qualquer federação, confederação, liga, clube ou organizador de competição. Caso identifique algum uso indevido de material protegido, fale com a gente em contato@funcup.app.

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de falhas ou de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento. O usuário é responsável por eventuais falhas no registro de palpites devido a problemas de conexão ou instabilidade do sistema.

Na máxima extensão permitida pela legislação, o FunCup não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da indisponibilidade do Serviço;
• Imprecisões em informações estatísticas sobre jogos, resultados, escalações ou notícias, que dependem de fontes externas;
• Decisões tomadas pelo usuário baseadas em conteúdo do Serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente no app, em Ajustes → Excluir minha conta. A solicitação é processada em até 15 dias, com remoção de todos os seus dados pessoais e conteúdos publicados.

O FunCup pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem conduta ilícita ou representem risco à segurança da plataforma, com ou sem aviso prévio.

O tratamento de dados pessoais está regido pela Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço (in-app ou por e-mail). O uso contínuo após a publicação implica concordância com a versão revisada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário que conceda foro ao consumidor.

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@funcup.app. Para questões administrativas, também é possível contatar a Kaktos Venture Studio em financeiro@kaktos.studio.